Resolução do Contran determina teste de drogas de abuso para motoristas

Em 1° de janeiro deste ano passou a vigorar a Resolução CONTRAN nº 460, que estabelece a realização de testes toxicológicos para motoristas quando da adição e renovação da habilitação nas categorias C, D e E, a partir de julho. Além disso, determina que os laboratórios brasileiros que os realizarem deverão possuir obrigatoriamente certificado do Colégio Americano de Patologistas (CAP-FDT) de acreditação forense de teste de droga com o escopo de análise toxicológica de cabelo.

O professor e toxicologista Eustáquio Linhares Borges critica a Resolução, afirmando haver equívoco nessas determinações, principalmente na obrigatoriedade de submissão de laboratórios brasileiros a certificação por entidade científica americana.

Uma análise da questão é feita pela Dra. Lolita Tsanaclis, diretora científica da Cansford Laboratories e diretora da Chromatox. É farmacêutica bioquímica formada pela USP, com doutorado em toxicologia pela University of Wales, Reino Unido, e trabalha com análises de drogas em cabelo e saliva há mais de 15 anos:

“A partir de junho, entrará em vigor em junho a Resolução 460, criada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e que exigirá de motoristas de caminhões, ônibus e vans a apresentação de testes toxicológicos como condição para obter ou renovar a carteira de habilitação.

Isso significa mais uma polêmica, principalmente porque causou surpresa nas empresas envolvidas no assunto. Certamente não foi feita nenhuma consulta com os especialistas da área de toxicologia para discutir os itens da resolução, como fez a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para implantar o programa de álcool e drogas nas companhias aéreas.

Como atuo desde o final da década de 1990 em análises de drogas em cabelo e saliva, vejo muita desinformação no mercado sobre as nuances e implicações desses testes, inclusive a presença do álcool em amostras de cabelo.

Em primeiro lugar, cito a questão da acreditação, uma vez que a ISO 17025 é a norma padrão internacional de análises forenses. Entretanto, foi uma surpresa ao saber que a resolução demanda que o laboratório envolvido nessas análises seja restrito ao credenciamento pelo Colégio Americano de Patologistas (CAP), isto é, por um país estrangeiro.

A exigência da Resolução 460 solicitando que o laboratório seja acreditado é correta, mas  ignora totalmente que acreditação de laboratórios no Brasil é feita pela Divisão de Acreditação de Laboratórios (Dicla), de acordo com os requisitos da norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, o que leva a crer que ocorreu uma falta de consulta a autoridades profissionais da área na execução do documento.

Amostras de cabelo

Quanto aos méritos na utilização de amostras de cabelo, julgo também que faltou participação de indivíduos profissionais com conhecimento comprovado no assunto durante a execução e aprovação de partes do documento. Claro que a intenção da resolução é a melhor possível em decorrência do grande número de pessoas que morrem nas estradas brasileiras (a estatística mostra que no Brasil em 2012 ocorreram 60 mil fatalidades), sendo o álcool e drogas fatores significantes nas causas desses acidentes.

Assim, diante disso, a primeira questão que coloco é: qual seria o objetivo da Resolução 460? Ela pretende identificar todos os motoristas profissionais que fazem uso de drogas e dessa forma eliminá-los completamente da profissão? Ou pretende iniciar um processo harmonizado envolvendo vários segmentos profissionais para conjuntamente atuar na redução dos acidentes nas estradas devido ao álcool e drogas?

No mundo inteiro esta formulação esta sendo discutida e também  implementada em vários países. Por exemplo, na União Europeia existe um projeto de grande magnitude com o intuito de harmonizar a legislação e combater o uso de veículos automotivos por motoristas que estejam sob a influência de álcool e drogas, chamado de projeto DRUID (Driving under the Influence of Drugs, Alcohol and Medicines). O projeto surgiu decorrente dos números exorbitantes de fatalidades nas estradas da Europa, semelhantes aos números no Brasil.

A União Europeia é praticamente do tamanho do Brasil e com a mesma escala de diversidades. Neste projeto foi feito um levantamento com a análise de sangue ou saliva de 50 mil motoristas em 13 países participantes do projeto. O álcool foi a substância que mais causou acidentes com ou sem fatalidades (media de 3,5%). As drogas ilícitas tiveram uma participação menor (1,9%); foram detectadas principalmente em jovens do sexo masculino, principalmente em finais de semana. Além disso, também foram encontrados medicamentos em mulheres da meia idade.

A prevalência média do uso de medicamentos foi de 1,4% e a mistura de álcool com drogas foi de 0,37%. Um número alto de motoristas envolvidos em acidentes com ou sem fatalidades estavam sob influência de estimulantes como a ecstasy ou cocaína. Estas estatísticas compelem a prevenção de acidentes voltada ao uso do álcool, porém sem deixar de se preocupar com o uso de drogas e medicamentos.

Alguns países introduziram a tolerância zero para drogas em motoristas. A legislação, embora ainda não harmonizada é tal que, em alguns países, os indivíduos têm a carteira de motorista suspensa por períodos que dependem da sua participação em cursos de reabilitação, exames médicos e psicológicos associados a testes toxicológicos frequentes em sangue urina ou cabelo para demonstrar abstinência. A reincidência após o participação nos programas de reabilitação chegou a ser reduzida em media de 45%.

Nos Estados Unidos, onde ocorre uma fatalidade em um acidente nas estradas a cada 48 minutos, a maioria dos estados proíbe a presença de qualquer substância ou drogas enquanto conduzindo veículos automotivos. Os indivíduos que foram envolvidos em acidentes relacionados ao uso de álcool são obrigados a instalar em seus veículos sistemas que fazem o teste do bafômetro, que não irá permitir a partida do veículo se o teste for positivo. 

Quanto à detecção do uso de drogas existem varias recomendações e variações entre os diferentes estados quanto aos testes de detecção, limites de tolerância, punições e tratamento.

Testes toxicológicos para drogas e álcool

A aplicação dos testes toxicológicos varia nos diferentes países da Europa, bem como no Canadá e Estados Unidos. 

Por exemplo, na Alemanha, a análise para a detecção de drogas e do uso de álcool (através de um biomarcador direto de álcool ETG – ethyl glucuronide, em amostras de cabelo dos 3 cm proximais ao couro cabeludo) é uma opção para comprovar abstinência para a restituição da carteira de habilitação nos casos relacionados ao álcool. O exame de ETG em amostras de cabelo permite a diferenciação de uso excessivo de álcool do uso ocasional. Porém os exames são realizados em conjunto com a avaliação clínica dos indivíduos e outros exames bioquímicos entre eles CDT um biomarcador indireto de álcool (carbohydrate deficient transferrin) em amostras de sangue. 

Outra opção utilizada na Alemanha quanto à avaliação da abstinência do uso de álcool por um ano de motoristas com cartas de motoristas suspensas é através de seis exames de ETG na urina, randomizados ou quatr exames do biomarcador ETG para cobrir aproximadamente um ano. Ainda na Alemanha a triagem de drogas é feita em amostras de urina utilizando-se cut-offs cerca de 10 vezes mais baixos, que os utilizados normalmente são utilizados.

Na Suécia, a abstinência de álcool não é compulsória para um indivíduo reaver a carteira de habilitação e os testes bioquímicos em sangue são utilizados para o monitoramento do uso do álcool, porém, abstinência do uso de drogas através da análise de drogas em cabelo é compulsória.

A Itália tem um sistema de remoção da carteira de habilitação e a sua restituição é também abalizada pela combinação dos testes em urina e cabelo. Por exemplo, uma urina positiva e cabelo negativo para drogas a carteira é suspensa por apenas três meses, desde que o indivíduo passe novamente no teste de cabelo. Se a urina e o cabelo forem positivos para drogas, a suspensão da carta de motorista é por seis meses. Em ambos os casos, os testes no cabelo deverão ser realizados por um, dois ou três anos.

Na França, a análise de drogas em amostras de cabelo também e empregada na restituição da carta habilitação de forma semelhante à Alemanha e Itália. 

O fato é que no Brasil, semelhante a outras partes do mundo, ações de prevenção e de tratamento devem ser implementadas para diminuir os números elevados de acidentes fatais nas estradas. Cada país está em uma etapa diferente na escala desta longa empreitada. Seus administradores são responsáveis pela implementação de medidas que se adaptem a cada uma de suas culturas e alcance econômico, entre outros pontos.

Concordo que a análise de drogas em amostras de cabelo possam fazer parte do processo de renovação da carteira de motoristas, porém também acho que a análise de drogas e álcool em amostras de cabelo não deve ser utilizada isoladamente, mas em associação a um conjunto de avaliações clínicas e outros testes específicos aos casos relacionados tanto ao uso do álcool bem como para drogas ilícitas e medicamentos.  Não existe uma fórmula mágica que possa abranger todas as situações, mas um conjunto de ferramentas. 

No Brasil esses trabalhos administrativos e discussões já começaram o que é um bom sinal. A Resolução 460 é um exemplo, porém na sua forma atual, ela apresenta múltiplos erros textuais e de conceituação para que a sua implementação seja viável.

Esse trabalho de aprimoramento da resolução tem que ser um trabalho aberto, público, envolvendo todos os especialistas relevantes relacionados às diferentes esferas de ação, para que seu aprimoramento evolua corretamente, nos moldes dos trabalhos já em progresso em outras partes do mundo. Este grupo de trabalho deve ser caracterizado pelo profissionalismo e ética dos seus integrantes. Mesmo assim não será fácil.”

Fonte: Transpo Online.

Divulgado resultado preliminar do Processo Seletivo para Estágio não Obrigatório no Ciave

A Escola Estadual de Saúde Pública (EESP), da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), informou na tarde de ontem (14/05) que o resultado preliminar do processo seletivo para Estágios não Obrigatórios na Rede SESAB, incluindo o Centro Antiveneno da Bahia - CIAVE (Edital nº03/2014) foi publicado. 

O resultado pode ser acessado através do site da empresa organizadora do processo seletivo, a Noroeste Concursos. São 35 vagas no CIAVE, sendo 02 em Ciências Biológicas, 04 em Enfermagem, 06 em Farmácia, 18 em Medicina, 01 em Medicina Veterinária e 04 em Psicologia.

Fonte: EESP. Leia mais.

Pesquisa analisa metais tóxicos encontrados em caranguejos

Foto: Agência Fapesp.

Um trabalho de pesquisa feito no Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IB/USP) levantou dados importantes sobre contaminação ambiental ao trabalhar com o caranguejo-uçá (Ucides cordatus), um crustáceo de mangue presente no litoral do estado de São Paulo.

Coordenado pela pesquisadora Flavia Pinheiro Zanotto, do Departamento de Fisiologia do IB/USP, o projeto “Caracterização do transporte de cádmio em interação com o cálcio em célulasepiteliais de Ucides cordatus, um caranguejo de mangue” recebeu apoio FAPESP na modalidade Auxílio à Pesquisa – Regular e revelou dados importantes sobre a contaminação desses animais e do ambiente.

A pesquisa se concentrou na análise de traços de cádmio encontrados nesses animais. “Os animais, de maneira geral, não usam esse metal para nenhuma função biológica; por isso, gostaríamos de saber como o cádmio entra na célula sem que exista um transportador específico para introduzi-lo”, disse Zanotto.

A resposta, segundo ela, é que esse metal se utiliza dos transportadores do cálcio para penetrar na estrutura celular. Ambos os elementos, o cádmio e o cálcio, possuem raios iônicos parecidos e são divalentes, o que os torna competidores de certos transportadores de membrana quando estão juntos, e que pode ser extrapolado quando estão presentes no ambiente.

As análises feitas, no entanto, mostraram que, quando colocados simultaneamente em contato com o animal, cálcio e cádmio não competiam para entrar na célula, mas, ao se ministrar um inibidor de cálcio, a absorção de cádmio era reduzida.

“Isso abre espaço para novas ações de controle ambiental como, por exemplo, introduzir no ambiente íons inofensivos que tenham prioridade de transporte em relação ao cádmio, fazendo com que sejam absorvidos no lugar do metal tóxico”, disse Zanotto.

Segundo ela, em ambientes ricos em cálcio, por exemplo, os animais estarão menos suscetíveis à absorção de metais como cobre, zinco e o próprio cádmio.

O cálcio é elemento essencial para o animal. Já o cádmio é um metal potencialmente tóxico encontrado em baterias e um contaminante ambiental. Em trabalhos anteriores, Zanotto já havia detectado a presença de metais tóxicos em manguezais do litoral de São Paulo, tanto nos animais como em plantas que lhes serviam de alimentos.

“A quantidade detectada estava dentro dos limites da legislação brasileira, com exceção do cromo”, disse Zanotto, baseando-se em resultados de outro trabalho desenvolvido em parceria com o pesquisador Marcelo Antônio Amaro Pinheiro, do campus de São Vicente da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Mais cádmio nas células

A outra pesquisa consistiu em coletar animais de mangues do litoral sul de São Paulo e analisar células dos chamados epitélios de troca, como brânquias, hepatopâncreas e glândula antenal, estrutura análoga ao rim humano. Esses locais regulam a passagem de íons do meio externo, por isso são especialmente interessantes para a pesquisa.

Para se medir a quantidade de cádmio foi utilizado um marcador fluorescente sensível a esse metal. O marcador penetra na célula e se liga ao metal gerando fluorescência. Caso a célula receba mais cádmio o marcador aumenta a fluorescência, detectada com precisão por meio de um equipamento de leitura para esse tipo de luz.

Ao comparar os animais coletados em regiões diferentes, os pesquisadores descobriram que caranguejos de Itanhaém tinham mais facilidade de adquirir cádmio, por ser esta a região com maior índice de contaminação do metal, o que deixava os animais ainda mais suscetíveis a ele, em comparação aos animais coletados na região da Jureia, onde há menor concentração desse contaminante.

“Isso significa que, quanto mais cádmio existir dentro de suas células, menos o animal consegue lidar com o metal e mais suscetível ele será para o contaminante. Ou seja, entra mais cádmio nas células do animal que habita uma região já contaminada”, disse Zanotto.

Contudo, o caranguejo U.cordatus não se mostrou um bom marcador de contaminação ambiental. Zanotto explica que, por esse animal ter uma vida relativamente longa – dez anos em média – seria de se esperar que ele portasse um histórico da contaminação do ambiente.

“No entanto, ele consegue eliminar o metal com relativo sucesso. Boa parte dele se concentra na carapaça, por exemplo, que é trocada periodicamente, por isso, ele não reflete com fidelidade a contaminação ambiental”, disse. Essa característica é mais comum em animais filtradores, como ostras e mexilhões, que acumulam o que está no ambiente.

A pesquisa gerou o capítulo Cellular Cadmium Transport in Gills and Hepatopancreas of Ucides cordatus, a Mangrove Crab publicado no livro Crabs: Anatomy, Habitat and Ecological Significance. (ed. Kumiko Saruwatari and Miharu Nishimura. Hauppauge NY: Nova Science Publishers, p. 107-122).

O trabalho também embasou a dissertação de mestrado “Transporte de cádmio em células branquiais docaranguejo de mangue Ucides cordatus”, de Priscila Ortega, apresentada em 2012 no IB/USP.

“Entre as maiores contribuições desse projeto estão o papel do cálcio como protetor para evitar absorção de metais tóxicos e o efeito cumulativo do cádmio que se acentua quanto mais tempo o animal for exposto ao contaminante”, disse Zanotto.

“Como esses caranguejos são consumidos pelo homem, torna-se extremamente importante saber o nível de contaminação em que se encontram”, comentou.

Recentemente, a pesquisadora também publicou o artigo Characterization of copper transport in gill cells of a mangrove crab Ucides cordatus no periódico Aquatic Toxicology, fruto de outra pesquisa, mostrando como outro metal tóxico, cobre, entra pelas brânquias de caranguejos nos manguezais de São Paulo. Como o cádmio, o cobre também interage com o cálcio nas células das brânquias.

Fonte: Agência Fapesp. Leia mais.

Câmara dos Deputados realizará Seminário sobre Agrotóxicos em Salvador

A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Seguridade Social e Família, realizará no dia 23/05, das 09h às 18h, no auditório B do Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o “Seminário Impactos Sócioeconômicos e na Saúde Pública Decorrentes da Monocultura Praticada pelo Agronegócio e do Uso de Agrotóxicos”

De acordo com o deputado federal Amauri Teixeira “são muitas as questões controversas envolvendo a agricultura brasileira, o acesso a terra e a segurança alimentar. Os temas controvertidos dizem respeito aos impactos à saúde e previdência dos trabalhadores, ambientais, trabalhistas, sobre as comunidades tradicionais e os assentamentos rurais gerados pelos plantios de monoculturas em larga escala promovido pelo agronegócio”.  Ainda segundo o deputado, “é importante debater os impactos do agronegócio na saúde dos trabalhadores e população urbana que consome os produtos, analisando o processo produtivo e a relação saúde – produção – vigilância”.

No âmbito da audiência pública, sob a forma de seminário, a Comissão de Seguridade Social e Família objetiva reunir-se com a sociedade civil para tratar sobre a saúde e a previdência dos trabalhadores diante do monocultivo por parte do agronegócio e os eventos de riscos dos trabalhadores rurais e da população decorrentes da exposição aos agrotóxicos. Além disso, debater a relação do agronegócio com os agravos à saúde, contextualizando o processo produtivo, os insumos, a tecnologia empregada e o sistema de vigilância à saúde nas várias e diferenciadas regiões.

Fonte: Câmara dos Deputados. Leia mais.

Empresa terá de pagar R$ 1 bi por contaminação de ex-trabalhadores

A fabricante americana de medicamentos Eli Lilly foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos pela contaminação de ex-trabalhadores que foram expostos a substâncias tóxicas na fábrica do grupo, em Cosmópolis, no interior de São Paulo. A empresa informou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão.

Todos os ex-trabalhadores que passaram pela unidade durante o período de contaminação - 26 anos, segundo a ação, de 1977 a 2003 - terão direito a seguro saúde, para eles e para seus filhos nascidos posteriormente ao serviço, pelo resto da vida. Além da Eli Lilly do Brasil, foi condenada também a ABL (Antibiótico do Brasil Ltda), que atualmente opera a planta industrial de Cosmópolis.

As duas terão de custear a criação de uma fundação de pesquisa para analisar a saúde dos ex-funcionários e de seus filhos e também a contaminação ambiental provocada no solo, na água, na fauna e na flora. Cerca de R$ 150 milhões do valor da multa serão destinados a essa fundação, que deverá entrar em funcionamento em um ano.

Segundo o ex-funcionário da empresa Elias Soares Vieira, cerca de 500 a 700 pessoas trabalharam na fábrica durante o período de contaminação da planta industrial. Nessa época, a empresa manipulou no local produtos químicos usados para fazer agrotóxicos, produtos veterinários e medicamentos, enterrou ilegalmente os resíduos em valas e poços abertos no próprio terreno e omitiu a contaminação, permitindo o seu alastramento.

Análises. A Eli Lilly fez uma autodenúncia, no fim de 2004, para a Companhia de Tecnologia em Saneamento Ambiental (Cetesb), dois anos após ter passado a fábrica para a ABL. Nela, a empresa admitia ter contaminado o solo e o lençol freático. As análises mostram que foram enterrados de forma irregular no terreno da empresa 3 mil metros cúbicos de lixo tóxico.

Perícia anexada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou no local 150 substâncias de diferentes funções - algumas com efeito carcinogênico, como alaclor, benzeno, orizalina, tebuthiuron e trifluralina. "Essas substâncias são agressivas e podem causar males irreversíveis à saúde", informa o documento.

O benzeno, segundo conclusão dos peritos, é a substância que mais ofereceu risco à saúde dos ex-trabalhadores. Em alguns poços de monitoramento, ele foi encontrado em uma concentração de 9,9 mil microgramas por litro, quando o padrão máximo de referência é de 5 microgramas por litro.

Documento da Cetesb mostra que, entre as substâncias encontradas no local, estavam fora dos padrões oficiais o tetracloreto de carbono, tolueno, benzeno, diclorometano, 1,2 diclorometano e estireno.

A condenação bilionária foi dada pela juíza da 2.ª Vara do Trabalho de Paulínia, Antonia Rita Bonardo. A magistrada acolheu em parte os pedidos do MPT, em ação movida em 2008. As empresas terão até o dia 19 para recorrer.

O promotor Guilherme Duarte sustenta que os trabalhadores da fábrica foram contaminados por exposição a metais pesados e também no descarte inadequado que era feito no local.

Os vapores inalados por eles foram fonte de contaminação e doenças graves. Na ação, o MPT diz que a contaminação e as doenças provocadas nos trabalhadores deram origem a danos coletivos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Do valor da condenação, R$ 300 milhões são para reparo dos danos coletivos.

Interdição. Na decisão, a magistrada também proibiu a empresa ABL de usar a área onde foi comprovada a contaminação do solo e lençol freático, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por descumprimento.

Na sentença de primeira instância, de 130 páginas, ficou definido que o dinheiro será destinado para entidades como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e também para o Hospital das Clínicas da Unicamp, Hospital Celso Pierro e Centro Boldrini, que faz tratamento de crianças com câncer, todos localizados em Campinas.

Outro lado. A Eli Lilly informa, em nota, que "sempre fez o monitoramento da área da fábrica" e, "diante da identificação do aumento na concentração de subprodutos do processo produtivo, fez a comunicação voluntária à Cetesb, juntamente com a apresentação de um estudo sobre os impactos e de um Plano de Remediação, em fase de conclusão".

De acordo com o comunicado do laboratório, "não foram identificados na área indícios de metais pesados nem pela empresa nem pelas consultorias especializadas nem pela Cetesb, órgão regulador". O que, segundo a multinacional, "torna inconsistente a alegação de que ex-funcionários teriam sido contaminados". O laboratório afirma que há "laudos atestando não haver nenhuma base científica que comprove que as substâncias encontradas causem as doenças alegadas".

Fonte: Estadão. 

Argentino envenenado por taturana espera antídoto brasileiro

Taturana (Lonomia obliqua).  Foto: CIT-SC.

Um jovem de 22 anos do município de Eldorado, da província de Misiones, na Argentina, foi envenenado por uma taturana e espera a chegada de um andídoto para salvar a sua vida. O remédio, no entanto, é produzido apenas no Instituto Butantã, na zona oeste da capital paulista, no Brasil. As informações são do jornal Clarín.

Segundo a publicação, Cristian García estava no quintal de sua casa, durante a noite de segunda-feira, quando a lagarta caiu de uma árvore e ficou grudada em uma de suas pernas, causando queimaduras e envenenamento. A vítima foi levada imediatamente ao Hospital de Puerto Iguazú (Samic). 

O chefe do Programa de Animais Venenosos do Ministério de Saúde Pública de Misiones, Roberto Stetson, explicou que o antídoto é fabricado apenas no Instituto Butantã e que, sempre que há incidentes como esse, a Argentina precisa pedir socorro ao país vizinho. 

No entanto, no Brasil, o remédio não é facilmente liberado, pois precisa ser cadastrado como se o paciente fosse brasileiro. Isso, porque não existe nenhum convênio oficial entre os dois países. 

Stetson afirmou que já apresentou três projetos às autoridades sanitárias de Misiones para solucionar o problema da falta de antídotos no país. Taturanas e aranhas de bananeira, duas espécies venenosas, existem apenas nesta província em toda a Argentina e, por isso, não há políticas públicas que dêem atenção à ausência do remédio.

A opção mais rápida seria firmar um acordo com o Instituto Butantã. Outra forma de resolver o problema seria fabricar o antídoto no Instituto Malbrán, na Argentina. Além disso, Stetson sugere ainda que a província criasse seu próprio instituto e produzisse tais antídotos.

Fonte: Terra. Leia mais.

Toxicologia nos versos de cordel

A secretária de saúde Ana Maria Albuquerque abriu o Evento.

O cordel, gênero literário popular e com aceitação do grande público, foi escolhido pelo Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco (Ceatox-PE) para orientar a população pernambucana sobre acidentes com animais peçonhentos e outras substâncias que podem causar intoxicações exógenas. O projeto intitulado “O Cordel Encantando a Prevenção”, que conta com cinco publicações de temas diferentes, foi lançado na quarta-feira (07/05), às 8h30, na sede da Secretaria Estadual de Saúde (SES), com apresentação teatral.

“Usaremos a literatura de cordel para desenvolver atividades lúdicas na educação em saúde, chegando mais perto da população em geral. Também queremos capacitar os profissionais da atenção primária e da média complexidade sobre o tema, o que é essencial para a prevenção dos casos e a resolução em tempo oportuno dos acidentes, evitando sequelas e até a morte da vítima”, afirma a coordenadora do Ceatox-PE, Lucineide Porto.

Ao todo, cinco cordéis foram elaborados pela equipe do Ceatox, em parceria com o médico e membro da Academia Brasileira de Literatura de Cordel, Sávio Pinheiro: Chumbinho, Escorpião, O Efeito dos Venenos, Plantas Venenosas e Serpentes. Eles abordam informações sobre acidentes por escorpião e serpentes, intoxicações por plantas tóxicas e chumbinho (veneno clandestino de uso proibido no controle de roedores). O quinto deles foi pensado para explicar os principais acidentes registrados nos distritos sanitários de Recife.

Durante o lançamento dos cordéis, houve palestras proferidas pelo coordenador do Programa Nacional de Prevenção aos Acidentes por Animais Peçonhentos, Guilherme Reckziegel; a professora Cleide Ribeiro, do Departamento de Zoologia da UFPE; e da coordenadora do Ceatox-PE, Lucineide Porto. Esteve presente, também, o presidente da Associação Brasileira de Centros de Informação e Assistência Toxicológica e Toxicologistas Clínicos (Abracit) e atual diretor do Centro de Informações Antiveneno da Bahia (Ciave-BA), Dr. Daniel Rebouças.

Fonte: SES/PE. Leia mais.

Confirmada atuação da Anvisa na reavaliação toxicológica

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na reavaliação toxicológica de agrotóxicos. Com a decisão, os advogados públicos evitaram que a autarquia fosse obrigada a realizar o procedimento em apenas 180 dias, a pedido Ministério Público Federal (MPF), sem observar as cautelas e considerar os prejuízos para a população. 

O MPF queria obrigar a Anvisa a realizar reavaliação toxicológica dos ingredientes ativos parationa metílica, lactofem, forato, carbofurano, abamectina, tiram, paraquate e glifosato, no prazo de 180 dias. Também pediu que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que suspenda ou não conceda novos registros de produtos que contenham esses ingredientes até que a Anvisa conclua a reavaliação toxicológica deles.

Contra o pedido, a AGU argumentou que o registro e autorização de uso dos agrotóxicos no Brasil é considerado um ato jurídico complexo, que envolve a participação direta de três órgãos governamentais no procedimento de avaliação e controle: Mapa, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério da Saúde. 

Os advogados públicos esclarecem que os produtos questionados receberam o registro após ter sido comprovado que não ofereciam riscos para a saúde, não havendo razão para inverter a presunção e logo proibir o uso dos mesmos, como pretendido pelo MPF.

Segundo a AGU, embora o registro possua validade indeterminada, a Lei 7.802/89 prevê a reavaliação toxicológica, o que já é feito pela Anvisa. Mas o procedimento demanda longo prazo de análise, cercado de cautelas para evitar que uma decisão precipitada possa trazer prejuízos não só para a indústria de defensivos agrícolas, como, também, para os agricultores.

Por fim, defendeu que os ingredientes ativos são importantes para a agricultura brasileira, pois estão presentes em produtos que são utilizados no campo. Por isso, a Advocacia-Geral ressaltou que a suspensão dos agrotóxicos pode gerar danos sem precedentes na agricultura nacional como o desabastecimento do mercado interno de alimentos e a redução na exportação de gêneros agrícolas, impactando negativamente na balança comercial nacional.

Reconhecendo que não haveria perigos para justificar a suspensão do registro e uso dos agrotóxicos, a 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu a defesa da AGU e negou o pedido do MPF. A decisão destacou que "tais produtos vêm sendo utilizados nas lavouras brasileiras há muitos anos sem registros de danos à saúde. A determinação de suspensão dos registros pela Anvisa requer estudo aprofundado, de ordem técnico-científica, a qual não pode ser abreviada por decisão em âmbito antecipatório".

Fonte: Advocacia-Geral da União, apud Portal Brasil.